O Notário

Os notarii surgiram em Roma, como “escreventes públicos”, os quais prestavam os seus serviços ao público, limitavam-se a escrever por notas, perante testemunhas, documentos privados.

Para dar forma legal e autêntica à vontade das partes, o Imperador Justiniano instituiu, para o exercício da profissão, uma formação jurídica especializada.

A respetiva vocação dependia, por necessidade social, da reunião de certos valores, como a dignidade, imparcialidade e autenticidade à expressão da vontade das partes.

Actualmente, com a necessária segurança jurídica, o notário é um profissional especializado do Direito – marca do notariado latino – que reúne em si a dupla característica de oficial público e de profissional liberal.

A função notarial tem uma vertente autenticadora e, outra, conformadora, conferindo o notário fé-pública e forma aos documentos.

O notário só tem razão de existir porque é um oficial público que representa o Estado e, em nome deste, assegura o controlo da legalidade, conforma a vontade das partes à lei e dá garantia de autenticidade aos actos em que intervém, como delegatário da fé pública, a qual é uma prerrogativa exclusiva do Estado.

Presta um serviço célere de qualidade e desempenha um papel essencial na nossa sociedade, mormente, no desenvolvimento económico, na diminuição da litigiosidade, no estudo aprofundado que dedica a todas as questões que lhe são dirigidas e na procura de soluções legalmente sustentadas, para as resolver.

Como servidor da justiça e do Direito, mostrando-se digno da honra e das responsabilidades inerentes, um notário caracteriza-se pela sua idoneidade científica e moral, imparcialidade, independência, autonomia, isenção e equidistância, tratando-se de imperativos da função cautelar e preventiva de conflitos e de garantia da paz social, que se funda no seguinte aforismo:

Notaria abierta, juzgado cerrado

O notário assume, na nossa sociedade, um papel crucial, dado que quanto mais notário, menos juiz.

Por fim, em nome do Estado Português, o notário assegura ainda o arquivo do acervo documental que garante a segurança jurídica e a preservação das tradições jurídicas.

Em nome da segurança jurídica, nunca sem o notário!